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Estudo das ações municipais de fomento às empresas na cidade de Chapecó-SC

by dos Santos, Diogo Pereira

Abstract (Summary)
O governo brasileiro, nos âmbitos federal, estadual e municipal, dispõe de leis, programas ou ações de fomento a empresas e ao empreendedorismo. Essas ações visam fomentar empresas e ao empreendedorismo, objetivando o desenvolvimento econômico local. A prefeitura deveria analisar a real contribuição das ações existentes, objetivando a efetividade na administração e aplicação dos recursos direcionados ao benefício das empresas, e dispor de ações que realmente venham ao encontro das necessidades das empresas beneficiadas. O trabalho tem o intuito de identificar as reais contribuições das ações municipais de fomento a empresas beneficiadas no município de Chapecó-SC. A abordagem do estudo é qualitativa quanto ao problema de pesquisa e caracteriza-se em uma pesquisa exploratória quanto aos objetivos. Quanto aos procedimentos, a pesquisa define-se como um levantamento. A população pesquisada foi de 75 empresas que receberam 143 incentivos/estímulos. Foram utilizadas a análise documental e a entrevista estruturada realizada por telefone como instrumentos de coleta de dados. Em 8 (oito) anos da gestão, 1997/2004, foram concedidos 143 (cento e quarenta e três) incentivos/estímulos, para 75 (setenta e cinco) empresas que participaram do processo de pedido e concessão e apenas 36 (trinta e seis) foram contempladas, a maioria micro e pequenas empresas. Dos 143 (cento e quarenta e três) incentivos/estímulos somente 77 (setenta e sete) ações foram válidas, que realmente as 36 (trinta e seis) empresas receberam. A isenção ou redução do ISSQN foi o incentivo/estímulo, que mais trouxe resultado às empresas. Os benefícios gerados às empresas foram a redução de gastos/custos no investimento inicial do negócio; contribuição na geração de empregos; contribuição no aumento de produção e vendas; e crescimento e desenvolvimento das empresas. Das 36 (trinta e seis) empresas contempladas pelas ações de fomento, 47,22% (quarenta e sete, vinte e dois por cento), ou seja, 17 (dezessete) empresas, responderam que as ações não contribuíram no suprimento de suas necessidades. 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, 9 (nove) empresas, responderam que as ações contribuíram em parte com o suprimento das necessidades, e apenas 27,78% (vinte sete vírgula setenta e oito por cento), ou 10 (dez) empresas, disseram que suas necessidades foram atendidas pelas ações municipais de fomento. Partindo de 77 (setenta e sete) empresas, que a princípio, foram beneficiadas pelas ações de fomento, apenas 10 (dez) das empresas que receberam estão satisfeitas com o que receberam de apoio, ou seja, menos de 13%. As vantagens foram o crescimento e o desenvolvimento através da redução dos impostos e tributos; o aumento da produção e vendas; e geração de empregos. As desvantagens foram a burocratização para o acesso ao incentivo/estímulo e a pouca redução dos impostos e tributos. As críticas e sugestões às ações, relacionando as necessidades com os benefícios, são que a Prefeitura municipal teria que investir em parques industriais com toda a infra-estrutura necessária para as empresas instalarem-se; redução ou isenção das taxas de alvarás, IPTU e ISSQN nos primeiros 5 (cinco) anos de abertura das empresas; incentivo e suporte técnico para as empresas que têm condições de exportar, ingressar no mercado externo; e uma unidade de profissionais para treinamento, capacitação e qualificação dos gestores e colaboradores das empresas instaladas. Essas ações de fomento deveriam priorizar segmentos de empresas que o município tem condições técnicas, naturais e ambientais de desenvolver, focando a disponibilização dos recursos para poucas empresas, tornado os investimentos efetivos para a administração pública e suficientes para as empresas beneficiadas, com uma avaliação regular dos benefícios gerados para as empresas e o retorno para o município. A Prefeitura Municipal de Chapecó-SC dispõe e investe recursos em ações de fomento a empresas locais. Estas ações variam de acordo com cada gestão, e a prefeitura não lista e analisa os resultados, benefícios gerados às empresas beneficiadas.
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Bibliographical Information:

Advisor:Denis Alcides Rezende; Denise Del Prá Netto Machado; Antoninho Caron; Marianne Hoeltgebaum

School:Universidade Regional de Blumenau

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:Empreendedorismo POLITICA FISCAL DO BRASIL

ISBN:

Date of Publication:09/30/2005

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