Direito à intimidade genética na relação de emprego.

by Guerra Andrade, Carlos Frederico

A dissertação aborda direito a intimidade genética na relação de emprego. Inicia fazendo uma abordagem dos direitos da personalidade sua definição características e classificação para em seguida enfrentar a questão propriamente dita da intimidade genética. Ao analisar este tema são levantadas diversas problemáticas tais como definição características e formas de acesso ao genoma humano os elementos a natureza jurídica os sujeitos e limites da intimidade genética as discussões atinentes ás provas genéticas e á própria medicina preditiva ou genômica. Para fundamentar a existência de um direito á intimidade genética são colacionados as declarações resoluções recomendações e convenções internacionais e em especial os artigos da constituição federal de 1988 asseguradores deste direito.Analisa-se a seguir o direito á intimidade genética na relação de emprego fazendo um estudo dos artigos da CLT da NR-7 e da lei 11.430/2006 em face de temas bioéticos como vulnerabilidade consentimento livre e esclarecido obtenção e utilização de informações genéticas confidencialidade e sigilo dos resultados. Tais questão são contrapostas a temas próprios do direito do trabalho como a obrigação do empregador de realizar exames médicos a preservação e a segurança do meio ambiente de trabalho a liberdade de contratar do empregador. Ante esta colisão de direitos aponta-se a resolução do conflito mediante a ponderação de interesses através da utilização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ao final sustenta-se a existência de um direito á intimidade genética na relação de emprego apontando-se entretanto critérios objetivos para a sua realização.