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Direito e intersubjetividade : eticidade em Hegel e o conceito Fichteano de reconhecimento

by de Lima, Erick Calheiros

Abstract (Summary)
Este trabalho pretende desenvolver uma tese de leitura acerca das motivações e da consolidação da filosofia social de Hegel, qual seja: a importância da assimilação da teoria fichteana da intersubjetividade para a constituição do modelo hegeliano do desenvolvimento da eticidade. Na primeira parte, pretende-se mostrar que a teoria fichteana da intersubjetividade, desenvolvida no contexto da dedução da relação de direito, possui um potencial ético que parece cristalizar-se numa concepção não limitativa, não excludente e positiva da relação intersubjetiva. Na segunda parte, após investigar a contraposição, nos escritos de Hegel em Frankfurt, entre a intersubjetividade limitativa e potencialmente desagregadora, própria às relações contratuais do direito privado, e a harmonia intersubjetiva do amor, pretende-se mostrar que a derrocada da expectativa de Hegel com respeito ao ideal de integração social pela via de uma Volksreligion conduz a contraposição entre a intersubjetividade ?solidária? e a ?restritiva? ao projeto de uma ?subjugação? da esfera econômica juridicamente regulada sob o âmbito político-público da eticidade absoluta. Em seguida, perseguindo a tese de que o problema do Einssein entre universal e singular pressupõe uma solução intersubjetivista, procura-se explorar as peculiaridades da ?gênese intersubjetiva? do espírito do povo no System der Sittlichkeit e no Jenaer Systementwurf 1803/04, com especial ênfase na progressiva imbricação entre teoria da consciência, reconhecimento e desenvolvimento conceitual da eticidade, a qual interpretamos como uma articulação sócio-filosófica entre a intersubjetividade formadora e a intersubjetividade limitativa. Na terceira parte, pretende-se clarificar, a partir de uma análise comparativa do reconhecimento em suas versões ?fenomenológicas?, a conexão do mesmo com a efetivação da liberdade individual na eticidade. A intenção é mostrar que a ?generalização? do movimento, pela sua inserção na ?filosofia do espírito subjetivo?, não conduz necessariamente ao seu desligamento dos estágios de efetivação intersubjetiva da liberdade, mas antes à sua pressuposição como forma normativa da relação social efetiva, de maneira que não apenas a relação intersubjetiva participativa e formadora da individualidade e a relação solidária, que constitui a gênese do estado ético, como também a relação de respeito recíproco à intangibilidade da pessoa, podem, enquanto ?relações éticas?, ser tematizadas no registro comum de um ?ser-reconhecido?. Finalmente, procura-se mostrar como Hegel insere, no Systementwurf 1805/06, a ?luta por reconhecimento? em uma argumentação que articula a forma participativa de intersubjetividade com a gênese da solidariedade ética que tem de estar vinculada à efetividade social de uma vontade universal, a qual é, entretanto, compreendida pela primeira vez por Hegel, em sua imediatidade, como direito. O resultado mais amplo do trabalho é a tese de que tal interpretação poderia ser ?aplicada? em uma leitura das Grundlinien, o que, entretanto, será apenas aqui indicado
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Bibliographical Information:

Advisor:Marcos Lutz Muller; Marcos Lutz Müller [Orientador]; Cesar Augusto Ramos; Silvio Rosa Filho; Oswaldo Giacoia Junior; Vladimir Pinheiro Safatle

School:Universidade Estadual de Campinas

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:Idealismo alemão Direito - Filosofia natural alemã

ISBN:

Date of Publication:12/05/2006

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