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Direito de proteção à imagem nas relações de trabalho

by Publio B., Rui César

Abstract (Summary)
O direito de proteção à imagem ao ser consagrado no TextoConstitucional (art. 5, V, X, XXVIII), passou a despertar interesse no âmbitodas relações de trabalho. Potencializado pelos avanços tecnológicos, passou aser fonte de preocupação e estudo, de maneira a limitar a sua exposição eexploração indevidas.De caráter personalíssimo, o direito à imagem requer umaproteção eficaz, já que este bem tão valioso não poderia ficar à margem da lei.O Direito à imagem possui valor econômico, e a cada vezmais questões são levadas aos Tribunais, sendo que na esfera trabalhista,temos experimentado diversas situações aonde se busca tanto o ressarcimento,como uma indenização, por sua violação, ou por que seus limites não foramrespeitados.Tanto o empregado/prestador de serviços, como oempregador/tomador de serviços têm na imagem um direito próprio que lhessão assegurados e protegidos, desde a Constituição Federal (como cláusulapétrea) até as legislações ordinárias.A legislação trabalhista, ainda que, não cuide do tema dodireito de proteção à imagem especificamente, vale-se dos princípiosconstitucionais que regem a matéria, além de outros que visem a garantir adignidade do trabalhador.ixSe por um lado a proteção ao direito à imagem tem sido cadavez mais objeto de preocupação por parte dos estudiosos, diante dastransformações ocorridas no campo do Direito, não menos claro que asrelações de trabalho também estão enfrentando estas modificações.Estabelecendo um paralelo entre o direito à imagem e asrelações de trabalho, procura-se preservar e garantir os princípios nuclearesdestes, observando-se as peculiaridades e regras existentes em cada um deles,sempre tendo por foco a valorização da pessoa humana.O estudo defende a posição de que a imagem,independentemente da sua conotação, afeta o contrato de trabalho, desde oseu nascedouro até após a sua ruptura, com conseqüências jurídicas,psicológicas e sociais, que por certo irão repercutir de forma a protegê-la douso indevido ou sem limites.A defesa da tese é no sentido de que a imagem atributo -negativa ou positiva, ou a imagem retrato (figura), ambas preservadasconstitucionalmente, encontram absoluta pertinência no estudo do âmbito dodireito do trabalho, tomando por base a dignidade do trabalhador, bem comoa empresa, como fator de produção, geradora de riqueza e trabalho
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Bibliographical Information:

Advisor:Paulo Sérgio João

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO Imagem Direito a propria imagem do trabalho Relacoes trabalhistas

ISBN:

Date of Publication:05/22/2007

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