Da concepção de ensino à educação jurídica: saberes institucionalizados e emancipatórios no Brasil

by de Salles, Luiz Caetano

Esta dissertação é o produto de uma pesquisa bibliográfica sobreos problemas mais expressivos do ensino jurídico no país, apresentadostanto nas Conferências Nacionais da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), quanto nos artigos publicados pela sua Comissão de EnsinoJurídico, instituída no ano de 1991. Utilizamos, também, uma cópiafotográfica, cedida pelo Arquivo Histórico do Senado Federal, do texto da leiassinada pelo Imperador D. Pedro I, em 11 de agosto de 1827, criando oensino jurídico no Brasil. O presente trabalho está estruturado em trêscapítulos, fazendo-se no primeiro deles uma abordagem histórica dacriação dos cursos jurídicos no então Império-Brasil. No segundo capítulodebatemos o ensino jurídico na atualidade e, no terceiro capítulo,dedicamo-nos a estudar o corpo docente desses cursos. Concluímos, aofinal, que o ensino jurídico foi implantado em nosso país com a finalidadede formar quadros para a divulgação e a reprodução da ideologia doEstado, o que permaneceu inalterado ao longo do tempo. É possível,entretanto, modificar a finalidade desses cursos, em prol de uma formaçãoacadêmica libertária, necessitando-se, para que isso ocorra, de uma novaepistemologia do ensino jurídico, que leve a uma prática pedagógicareflexiva e crítica. Essa mudança, contudo, não será fácil de serimplementada, em função dos quase dois séculos de sedimentação daprática do ensino jurídico a serviço da classe dominante, a quem nãointeressa a modificação da realidade sócio-econômica-política deste país.