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Da reclamação constitucional

by Ribeiro Dantas, Marcelo Navarro

Abstract (Summary)
o objetivo do presente trabalho é oferecer uma visão geral e atualizada doinstituto da reclamação, medida prevista na Constituição de 1988, bem assim em algumasoutras leis e normas regimentais, para preservar a competência e a autoridade dasdecisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, temamuitíssimopouco versado na doutrina nacional.Na introdução, apresenta-se o tema e se faz um apanhado das dificuldades queo envolvem, notadamente a plurivocidade do termo reclamação, que impõe rigorosadelimitação do assunto sob estudo, à vista da existência, no ordenamento brasileiro, dediversas outras providências com esse mesmo nome, procurando-se, de logo, estremá-lasdaquela que se tem em vista; depois, apreciam-se a escassez doutrinária a respeito dele, ea mutação que a jurisprudência relativa ao tema foi sofrendo ao longo dos anos, o queredunda nas profundas divergências de opinião que sobre a matéria são encontráveis,quer entre os doutos, quer nos pretórios; e se apontam alguns caminhos para buscarsuperar esses impasses, através da utilização dos instrumentos da análise lingüística -semiótica jurídica - e de um enfoque, preferencialmente histórico-evolutivo, aberto emultifacetário.Passa-se então à analise da origem e evolução da reclamação - aquidenominada, conforme o título dado à monografia, reclamação constitucional, paradistingui-la das demais - em nosso sistema, aproveitando para uma análise dareclamação correicional, ou correição parcial, com a qual tem sido às vezes confundida,na doutrina e na jurisprudência, não somente em face da identidade terminológica, comotambém por alguns pontos de contato que a história de ambas possui, a :fim deestabelecer, de modo cabal, a diferença entre elas. Prossegue tal avaliação, ao longo dosanos, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal, até a entrada em vigor da atual CartaPolítica, a primeira que deu respaldo constitucionalà reclamação.Em seguida, dá-se uma panorâmica da reclamação diante do direito vigente, ese procura definir exatamente quais cortes judiciárias são competentes para seu processoe julgamento, em face das normas em vigor. Depois, analisa-se a jurisprudência atualdesses tribunais, fonte essencial - dadas a singeleza e até lacunosidade das normas quea regem, e da já referida aridez doutrinária -, para a melhor compreensão eentendimento do instituto.Mais adiante, faz-se rápido passeio pelo direito comparado, a :fimde verificarcomo outros ordenamentos cuidaram das questões que, entre nós, são relativas ao uso dareclamação.Pretende-se, à vista disso tudo, estabelecer a real natureza jurídica dareclamação, diante dos múltiplos opinamentos existentes, que são analisados, cotejados ediscutidos, chegando-se a concluir que se trata de uma ação, discorrendo-se, naseqüência, sobre seus detalhamentos e características, com destaque para sua relevânciaconstitucional, bem assim sobre seu processo, aspectos competenciais, estruturaprocedimental, recursos e outros meios de impugnação.Ao cabo dessa exposição, faz-se uma reflexão crítica sobre a reclamação e suasperspectivas no Direito Brasileiro, diante da situação atual e com vistas ao futuro.Finalmente, oferece-se uma suma das conclusões do estudo
Bibliographical Information:

Advisor:Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:direito processual civil correicao parcial poderes implicitos reclamacao correicional

ISBN:

Date of Publication:11/25/1999

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