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Conselho Tutelar: espaço público de exercício da democracia participativa e seus paradoxos

by Sá Bandeira, João Tancredo

Abstract (Summary)
A presente pesquisa, enfoca investigação do Conselho Tutelar - CT, em Fortaleza, eanalisa a atuação da sociedade civil, nesse espaço público de controle social do Estado, a partir dascontradições sociais aguçadas no contexto da reestruturação do capital. Privilegia estudos quemesclam abordagem estrutural com a apreensão do cotidiano, para estabelecer aproximações darealidade social. Dedica-se a conhecer a estrutura, o funcionamento, as competências do CT e,sobretudo, suas formas de organização e de atuação, para saber das ações e relações por eledesenvolvidas e, nesse sentido, analisar paradoxos e perspectivas atuais da democracia no Brasil,frente aos limites e desafios da política e da participação social. Desenvolve estudos no campo dapesquisa qualitativa, tendo o materialismo histórico como quadro teórico básico. Elege a teoriacrítica como eixo norteador para a fundamentação teórica, por entende-la capaz de enfrentar adinâmica da realidade social num contexto histórico determinado, que, se movem por acirradasdisputas ideológicas e profundas contradições sociais. Especificamente busca nas contribuições dopensador italiano Antônio Gramsci e do educador brasileiro Paulo Freire, aprofundar análises queenfocam a problemática e suas temáticas numa compreensão totalizadora de sociedade, priorizandocomo categorias do debate: democracia, sociedade civil, direitos sociais e cidadania. Nessesentido, recorre à metodologia dialética para investigar o movimento entre a parte e o todo,apoiando-se em três instrumentos de coleta de dados: análise documental, observação participante eentrevistas semi-estruturada, para efetivar dinâmica interpretação do conhecimento adquirido, pormeio de triangulação das informações coletadas. O problema central da investigação vai preocuparsee tentar avançar na discussão sobre a participação da sociedade civil nas lutas por direitos para acriança e o adolescente, no espaço público do Conselho Tutelar I, tendo o Estatuto da Criança e doAdolescente ? ECA, como inovadora referência para transformações sociais, neste campo deatuação.
Bibliographical Information:

Advisor:Maria Nobre Damasceno; Celecina de Maria Veras Sales; Grace Troccoli Vitorino

School:Universidade Federal do Ceará

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:educacao conselhos tutelares democracia sociedade civil direitos sociais cidadania menores estatuto legal leis etc brasil direito das crianças administração municipal fortaleza ce participação do cidadão social política conselho de defesa dos da criança e adolescente

ISBN:

Date of Publication:04/05/2006

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