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Conflito de interesses entre o meio ambiente natural e o meio ambiente cultural e a prevalência do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana: um caso concreto

by Ribeiro Muradi, Sandra Mara

Abstract (Summary)
Diante da legislação vigente, que classifica as Estações Ecológicas como de uso indireto, e, conseqüentemente, proíbe a ocupação humana, e da Constituição Federal, que determina ao Poder Público e à coletividade a iniciativa para a preservação ambiental, não restam dúvidas sobre a importância do Meio Ambiente para a sobrevivência do homem.A Constituição Federal assegura também, a proteção às manifestações culturais, o que implica o necessário respeito às tradições históricas, regionais que estão sendo transmitidas por gerações pelas próprias comunidades locais, no caso objeto deste trabalho, a população da Estação Ecológica de Juréia-Itatins utiliza método próprio, que é o de ?contar a história?, transmitindo, assim, seu conhecimento para as futuras gerações, e mantendo a presente geração em seu interior.A comunidade fixada no interior da Reserva Ecológica de Juréia-Itatins é em sua maioria, composta por caiçaras, fruto da miscigenação entre índios, portugueses, negros e ainda por migrantes vindos de outras regiões e estados.Ao ser realocada ou impedida de exercer atividades típicas de seu cotidiano, conseqüentemente vitais para sua qualidade de vida, acaba por ficar marginalizada e perde sua identidade. Portanto, o que ocorre é a violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e de outros direitos do ser humano, que serão tratados em nossa pesquisa. É importante ressaltar que tal violação gera lesão ao direito das pessoas humanas, porque marginaliza e retira a identidade da comunidade, e aniquila quem ali habita, impedindo a transmissão de seus usos e costumes para as novas gerações. É fundamental ressaltar, ainda, que o homem fixado há séculos na Estação Ecológica de Juréia-Itatins sempre preservou e respeitou a Mãe Natureza, pois aprendeu a retirar dela o suficiente para sua subsistência de forma adequada e racional, sem destruí-la, encontrando o equilíbrio entre os recursos naturais e suas necessidades. Enfim, encontrou na natureza a essência da própria vida.Portanto, é necessário equacionar a preservação do meio ambiente natural com a manutenção do meio ambiente cultural para garantir o cumprimento do princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana aos moradores da Estação Ecológica de Juréia-Itatins. Nesta esteira de pensamento também serão abordados no desenvolvimento deste trabalho os principais aspectos da proteção ambiental e cultural das comunidades tradicionais de Ilha Bela, localizada no litoral norte de São Paulo. Em breves palavras, Ilhabela é exemplo prático extraído da realidade brasileira, rico em detalhes e conteúdo, apropriado para os propósitos e justificativas da presente dissertação, pois busca-se aqui, com base na Estação Ecológica de Juréia-Itatins e no Parque Estadual de Ilhabela, demonstrar a necessidade de proteção do meio ambiente cultural das comunidades tradicionais em harmonia com a preservação do meio ambiente natural (abundante nas duas regiões ), sob a ênfase da dignidade humana e do desenvolvimento sustentável
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Bibliographical Information:

Advisor:Regina Vera Villas Bôas Fessel

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO Conflito de interesses Estação Ecológica Juréia-Itatins Parque Estadual Direito ambiental -- Brasil Meio Ambiente Direitos fundamentais

ISBN:

Date of Publication:11/27/2006

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