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Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica do artigo 50 do código civil

by de Souza, André Pagani

Abstract (Summary)
Esta dissertação tem como objetivo tratar dos aspectos processuais da teoria da desconsideração da personalidade jurídica (?disregard doctrine?). A escolha desse tema se justifica pela necessidade de se conferir uma disciplina processual à aplicação da teoria em questão, tal qual agasalhada pelo art. 50 do CC, pois não há lei que se ocupe do assunto no Brasil. Assim, o trabalho é iniciado com a fixação de três premissas para se pensar o direito processual civil: (i) ele é ramo de direito público; (ii) ele está inserido em um contexto mais amplo ? que é o da Constituição Federal ? e qualquer reflexão deve tomá-la como necessário ponto de partida; (iii) ele é um instrumento para realização do direito. Fixadas estas premissas, o trabalho se volta para os aspectos materiais da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no capítulo subseqüente, pois para aplicá-la corretamente é preciso bem entendê-la. É dada especial atenção à origem da teoria, aos seus pressupostos de incidência e à responsabilidade que resulta de sua aplicação nos casos concretos. Em seguida são abordados os aspectos processuais da teoria sob comento, começando pelo conceito de parte processual e pelo tratamento que dever ser dado àquele que sofre ou sofrerá os efeitos da sua aplicação. São estudadas várias hipóteses de litisconsórcio envolvendo a desconsideração da personalidade jurídica. São dados exemplos de litisconsórcio inicial e ulterior. Esta última modalidade é analisada com maior minúcia, pois envolve temas de relevo para o plano do processo, tais como: desnecessidade de ?ação própria?, a chamada ?estabilização da demanda?, obrigatoriedade de citação dos envolvidos, intervenção de terceiros e assim por diante. Ainda, são tratadas as formas pelas quais os atingidos pela ?disregard doctrine? podem se defender e inclusive se lhes assiste ?direito de preferência? e ?direito de regresso?. Por fim, o trabalho analisa a decisão de desconsideração da personalidade jurídica e sua compatibilização com o art. 462 do CPC. Ao final, conclui-se que a desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada no início e incidentalmente em processo de conhecimento, execução ou cautelar, desde que haja pedido e seja respeitado o prévio contraditório, sendo ele postergado apenas em caso de urgência comprovada
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Bibliographical Information:

Advisor:Cassio Scarpinella Bueno

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO PROCESSUAL CIVIL Teoria da desconsideração personalidade jurídica Brasil [Codigo civil (2002)] Desconsideracao juridica -- Processo

ISBN:

Date of Publication:06/21/2007

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