As espécies tributárias na constituição federal de 1988

by Junior, Nelson Trombini

O objetivo deste trabalho foi identificar as espécies tributáriasexistentes na Constituição Federal de 1988, propondo uma nova classificaçãojurídica dos tributos. Pretendemos contribuir para o aprofundamento doconhecimento dos atributos essenciais das modalidades tributárias, bem comopara o aprimoramento da terminologia das espécies tributárias. Compilamos osprincipais doutrinadores nacionais que se preocuparam com a classificaçãojurídica dos tributos. Formulamos a defInição de tributo a partir do conceitoimplícito contido nas normas constitucionais, a fim de submetê-la a sucessivosprocessos lógicos de divisão com fundamento em atributos essenciaisextraídos das normas de estrutura que atribuem competência tributária para aspessoas políticas que compõem o pacto federativo brasileiro. A definição detributo sofreu uma primeira divisão, segundo a técnica de validaçãoconstitucional, em condicionais (dependentes da existência de um fato ouevento constitucionalmente qualificado) e finalísticos (dependentes daindicação de uma finalidade constitucionalmente prestigiada). Os tributoscondicionais foram divididos, segundo a natureza da materialidadeconstitucional, em não vinculados a uma atuação estatal, ou impostos, evinculados a uma atuação estatal. Por sua vez, os tributos condicionais,vinculados sofreram uma nova divisão, segundo a natureza do beneficio daatuação estatal, em taxa, pela prestação de um serviço público ou peloexercício do poder de polícia, e contribuições de melhoria, pela valorizaçãoimobiliária decorrente de obra pública. De outro lado, os tributos finalísticosforam divididos, segundo a temporalidade da finalidade constitucional, emtransitórios, contribuições extraordinárias, e permanentes, ou contribuiçõesordinárias. Com isso, propomos uma classificação constitucional dos tributosem cinco espécies denominadas: impostos, taxas, contribuições de melhoria,contribuições extraordinárias e contribuições ordinárias