As leis fundamentais do Maranhão: densidade jurídica e valor constituinte. A contribuição da França Equinocial ao constitucionalismo americano

by Pavão Santana, José Cláudio

Abstract (Summary)

O presente trabalho trata da formação doconstitucionalismo no ContinenteAmericano. Discute o préconstitucionalismoe a natureza das LeisFundamentais do Maranhão comocontribuição ao constitucionalismo

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Bibliographical Information:

Advisor:André Ramos Tavares

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO Leis fundamentais Direito constitucional Direitos

ISBN:

Date of Publication:06/06/2008