Details

Arquitetura e integralidade em saúde: uma análise do sistema normativo para projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde

by Limeira, Flavia Maroja

Abstract (Summary)
Este trabalho procede a Análise da Resolução da Diretoria Colegiada n.o 50 (RDC-50),da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, instrumento normativo vigente, no Brasil,o qual tem o papel de regular a elaboração de projetos físicos para a construção e areforma de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), com o escopo de avaliar ediscutir em que medida as prescrições da norma se prestam a garantir a Integralidade emsaúde e outros princípios do Sistema Único de Saúde, estabelecidos pela ConstituiçãoFederal de 1988 e pelo sistema de leis do Direito da Saúde ao qual a RDC-50 ésubordinada. Partindo do princípio de que o espaço, em suas relações com os sereshumanos, tem participação fundamental nos processos de adoecimento e cura,considerando que a Arquitetura tem, portanto, contribuições essenciais ao planejamentoem saúde, inerentemente complexo, e inserindo-se nos debates em torno dahumanização da assistência à saúde, empreende-se o escrutínio da RDC-50, observandoavanços e recuos em comparação com as normas de mesma função que a precederam,além de problematizar parâmetros hospitalares ao longo da história e sua variação deacordo com modelos e concepções de saúde distintos. Atenta-se ainda para os processosde constituição das normas e para seu problema de legitimidade e adequação àsnecessidades das pessoas, em decorrência das barreiras às práticas de cidadania e porproblemas no sistema representativo brasileiro, em que interesses particularessobrepõem o bem comum. A RDC-50 contém incongruências, lacunas e insuficiênciasformais que ocasionam confusão e dificuldade de interpretação, deixando umaindesejável margem de manobra a planejadores e executores, de modo que pressões porcortes orçamentários, seja por real contenção de despesas, seja por outros motivos,terminam por suprimir elementos não supérfluos aos EAS. Ademais, ela também temgraves omissões de conteúdo, principalmente nos pontos que se referem ao conforto, aobem-estar e à subjetividade dos enfermos, o que implica o desprezo por suasnecessidades e a formatação de ambientes inóspitos e degradantes.
This document abstract is also available in English.
Bibliographical Information:

Advisor:Claudio Jose Pinheiro Villar de Queiroz; Luis Pedro de Melo Cesar; Otto Toledo Ribas

School:Universidade de Brasília

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:normatização em saúde arquitetura hospitalar integralidade da atenção à conforto ambiental e de hospitais instituições - projetos construção ARQUITETURA E URBANISMO

ISBN:

Date of Publication:10/16/2006

© 2009 OpenThesis.org. All Rights Reserved.