Arbitragem comercial internacional frente à convenção de Nova Iorque de 1958

by Gouveia Ferro, Roberta Correa

Objetiva esta dissertação discutir a importância da arbitragem internacional e, emespecial, a relevância da ratificação pelo Brasil da Convenção de Nova Iorque de 1958 eseus reflexos no comércio internacional.Para tanto, efetua um amplo estudo da Convenção de Nova Iorque de 1958,visando contextualizá-la dentro da arbitragem internacional e suas fontes e culmina com oposicionamento dos tribunais no Brasil e em outros países quanto o reconhecimento eexecução dos laudos arbitrais estrangeiros.A arbitragem é um meio de solução de controvérsias muito utilizado,especialmente no comércio internacional, em razão da sua confidencialidade,conhecimento dos árbitros, liberdade de escolha da lei aplicável ao mérito do litígio e porser mais flexível que a via judicial, entre outros aspectos.Ademais, a possibilidade ou não da execução do laudo arbitral é fatorpreponderante às partes para decidir se vão ou não arbitrar uma causa em determinadajurisdição.A ratificação da Convenção pelo Brasil em 2002, objeto do estudo, além de inserirdefinitivamente o país no rol dos atores do comércio internacional, certamente iráinfluenciar o crescimento de suas relações comerciais internacionais e, consequentemente,da arbitragem em nosso país