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Arbitragem comercial internacional frente à convenção de Nova Iorque de 1958

by Gouveia Ferro, Roberta Correa

Abstract (Summary)
Objetiva esta dissertação discutir a importância da arbitragem internacional e, emespecial, a relevância da ratificação pelo Brasil da Convenção de Nova Iorque de 1958 eseus reflexos no comércio internacional.Para tanto, efetua um amplo estudo da Convenção de Nova Iorque de 1958,visando contextualizá-la dentro da arbitragem internacional e suas fontes e culmina com oposicionamento dos tribunais no Brasil e em outros países quanto o reconhecimento eexecução dos laudos arbitrais estrangeiros.A arbitragem é um meio de solução de controvérsias muito utilizado,especialmente no comércio internacional, em razão da sua confidencialidade,conhecimento dos árbitros, liberdade de escolha da lei aplicável ao mérito do litígio e porser mais flexível que a via judicial, entre outros aspectos.Ademais, a possibilidade ou não da execução do laudo arbitral é fatorpreponderante às partes para decidir se vão ou não arbitrar uma causa em determinadajurisdição.A ratificação da Convenção pelo Brasil em 2002, objeto do estudo, além de inserirdefinitivamente o país no rol dos atores do comércio internacional, certamente iráinfluenciar o crescimento de suas relações comerciais internacionais e, consequentemente,da arbitragem em nosso país
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Bibliographical Information:

Advisor:Claudio Finkelstein

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO Arbitragem internacional comercial

ISBN:

Date of Publication:05/04/2007

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