Details

Aborto eugênico - delito qualificado pelo preconceito ou discriminação

by Teodoro, Frediano José

Abstract (Summary)
Com o espantoso avanço tecnológico dos exames pré-natais, reacende a discussão em torno do direito ao aborto. A possibilidade de se observar o desenvolvimento do feto, desde os seus primeiros momentos, e diagnosticar antecipadamente eventuais anomalias, cria uma situação jurídica nova sobre a possibilidade de interrupção da gravidez ? leia-se aborto ? quando constatadas deformidades que tornem o feto incompatível com a vida extra-uterina.Desde o início da década de 1990, centenas de decisões judiciais autorizaram a interrupção da gravidez em razão de grave anomalia fetal, principalmente nos casos de anencefalia.Os defensores dessa nova modalidade de aborto, o aborto eugênico, alegam que a eliminação do feto deve ser autorizada, pois ele não tem a mínima chance de sobreviver. Alguns chegam a defini-lo como natimorto, criando uma analogia entre a anencefalia e a morte cerebral. Além disso, afirmam que submeter a mulher a uma gravidez de um filho anencéfalo seria o mesmo que submetê-la a um tratamento cruel ou degradante, pois, ao final dos nove meses, seu filho irá perecer, o que significaria um enorme tormento para ela.Este trabalho tem o objetivo de alertar os defensores do aborto eugênico que o feto anômalo é um ser vivo e eliminá-lo, pelo fato de apresentar características físicas aquém das desejadas pelos seus pais, além de ser um crime agravado pela motivação de cunho preconceituoso, é o primeiro passo para a implantação de uma política eugênica, racista, de purificação da raça humana, rechaçada pela Constituição Federal brasileira.
This document abstract is also available in English.
Bibliographical Information:

Advisor:Dirceu de Mello

School:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

School Location:Brazil

Source Type:Master's Thesis

Keywords:DIREITO PENAL Aborto Direito penal aborto eugênico direito à vida dignidade humana anencefalia

ISBN:

Date of Publication:05/17/2005

© 2009 OpenThesis.org. All Rights Reserved.